Fundado em 2011, o escritório surgiu com o objetivo de apresentar a seus clientes soluções objetivas e customizadas, sempre em sintonia com a realidade e necessidade de cada cliente. Nossos profissionais agregam conhecimentos jurídicos especializados às experiências corporativas e negociais, permitindo a prestação de serviços diferenciados e estratégicos.
O planejamento sucessório das empresas familiares sempre girou em torno de uma pergunta: quem assume quando o fundador sair? A Reforma Tributária deixa mais evidente o deslocamento desse eixo. A Emenda Constitucional nº 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e a Lei Complementar nº 227/2026 afastou o valor patrimonial
Desde 1º de janeiro de 2026, o art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995, incluído pela Lei nº 15.270/2025, determina a retenção de Imposto de Renda na fonte à alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no País, quando
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.455 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: é inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à Emenda Constitucional nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel. O caso teve origem em Chapecó/SC, onde lei municipal de 2018
Ed. Spasse Office – Av. Maurílio Biagi, 800 – Conjunto 513 e 514 – Santa Cruz do Jose Jacques, Ribeirão Preto – SP, 14020-750
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