A Reforma Tributária está trazendo uma mudança importante: a substituição de diversos tributos — como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins — por um único imposto: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No Direito Tributário, dois conceitos costumam confundir: prescrição e decadência. Ambos envolvem prazos legais, mas têm finalidades diferentes.
O planejamento patrimonial é uma ferramenta jurídica que visa organizar a estrutura de bens de uma pessoa ou família, com foco na proteção, eficiência sucessória e prevenção de conflitos futuros.
Com a Reforma Tributária o Split Paymente ficou em evidência por revolucionar o pagamento dos tributos, este mecanismo está transformando a forma como as transações financeiras são processadas.
Aumento de limite de isenção e alíquota mínima. Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe alterações significativas no Imposto de Renda. Entre os principais pontos da proposta estão o aumento no limite de isenção e a criação de uma alíquota mínima de recolhimento.
Observa-se que a Reforma Tributária trará mudanças significativas no ramo da locação de imóveis, especialmente com a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual: CBS + IBS). Nesse contexto, o planejamento tributário torna-se um mecanismo fundamental para o futuro.
