Observa-se que a Reforma Tributária trará mudanças significativas no ramo da locação de imóveis, especialmente com a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual: CBS + IBS). Nesse contexto, o planejamento tributário torna-se um mecanismo fundamental para o futuro.
Com a substituição de diversos tributos pelo IVA-Dual, haverá impacto direto nas receitas provenientes da locação, afetando tanto inquilinos quanto proprietários de imóveis.
Dada a ampla base de incidência trazida pela Reforma e pela unificação de tributos, vislumbra-se a inclusão de atividades econômicas que, até então, não eram tributadas por ausência de previsão legal, passando agora a ser alcançadas pela nova sistemática.
Caso a alíquota final do IVA-Dual seja elevada, é provável que haja um aumento na tributação sobre a locação de imóveis. Em centros com alta concorrência (áreas com alta concentração de negócios ou pessoas), esse acréscimo dificilmente poderá ser absorvido pelos proprietários, tornando-se inviável. Por outro lado, em regiões com menor concorrência, poderá haver margem para negociações entre as partes.
Fica evidente a necessidade de um planejamento tributário eficaz, que permita o aproveitamento, entendimento e enquadramento das inovações trazidas pela Reforma Tributária, observando os critérios de isenção e principalmente as alíquotas caso a caso. Além disso, é essencial a escolha das estruturas empresariais e contratuais mais adequadas, a fim de garantir segurança jurídica às operações.
