O cenário tributário brasileiro passa por transformações significativas, e o setor de datacenters está no centro dessas mudanças com a instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), promovido pela Medida Provisória nº 1.318/2025.
O Redata visa impulsionar a economia digital no Brasil, fortalecendo a infraestrutura de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. Este regime concede a suspensão de tributos federais (PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação) na aquisição e importação de bens destinados ao ativo imobilizado de datacenters que implementem projetos de instalação ou ampliação no território nacional.
Principais Condições e Benefícios:
• Incentivo à Localização: Redução da dependência tecnológica externa e fortalecimento da soberania digital.
• Compromissos Ambientais e de Inovação: Exige sustentabilidade, uso de energia limpa, eficiência hídrica e investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
• Suspensão e Alíquota Zero: A suspensão de tributos pode se converter em alíquota zero, desde que os compromissos sejam cumpridos.
É crucial que as empresas do setor compreendam as nuances do Redata, suas condições de habilitação e os compromissos exigidos para usufruir plenamente dos benefícios. O descumprimento pode acarretar a cobrança dos tributos suspensos, juros e multas.
Com a reforma tributária sobre o consumo em vigor, os efeitos do Redata para PIS/Cofins e IPI estão previstos até 31 de dezembro deste ano, tornando a análise e o planejamento tributário ainda mais urgentes.
Para navegar com segurança neste novo regime e garantir a conformidade e otimização fiscal de sua empresa, é necessário contar com uma equipe jurídica especializada.
