“PEJOTIZAÇÃO” – Inexistência de vínculo CLT.
Uma ótica sediada em Goiás ingressou com “Reclamação” no STF (Art. 102, I, 1 e Art. 103-A, caput e §3º., ambos da Constituição Federal), contra Acórdão do TRT 18 (Processo Rcl 82.018 STF). O Referido Acórdão do Tribunal Regional manteve entendimento firmado em Sentença, oriunda de reclamação trabalhista movida em face da ótica, que determinou […]
“PEJOTIZAÇÃO” – Inexistência de vínculo CLT. Read More »
