Direito do Trabalho – BML – Sociedade de Advogados

Nova NR-1 e a Prevenção do Assédio Moral: O Que as Empresas Precisam Saber

Deixe um comentário / Direito do Trabalho, Direito Empresarial / Felipe Greghi Binda

A partir de 26 de maio de 2026, encerrou-se o período de adaptação para as empresas se adequarem às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A principal mudança trazida pela norma é a inclusão obrigatória dos fatores de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), […]

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“PEJOTIZAÇÃO” – Inexistência de vínculo CLT.

Uma ótica sediada em Goiás ingressou com “Reclamação” no STF (Art. 102, I, 1 e Art. 103-A, caput e §3º., ambos da Constituição Federal), contra Acórdão do TRT 18 (Processo Rcl 82.018 STF). O Referido Acórdão do Tribunal Regional manteve entendimento firmado em Sentença, oriunda de reclamação trabalhista movida em face da ótica, que determinou