Direito Empresarial – BML – Sociedade de Advogados

O NOVO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE: LC 225/26!

Um novo e significativo marco regulatório foi estabelecido no cenário tributário brasileiro com a sanção da Lei Complementar nº 225/26, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Esta legislação, sancionada em 09/01/2026, redefine a dinâmica entre contribuintes e administrações tributárias, visando maior transparência, redução de litígios e incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais. […]

Governança Corporativa: Um Pilar para a Atração de Investimentos.

Deixe um comentário / Direito Empresarial / Felipe Greghi Binda

No cenário econômico atual, a Governança Corporativa transcende a mera conformidade regulatória, consolidando-se como um diferencial estratégico para empresas que almejam não apenas a sustentabilidade, mas também a atração de investimentos. A Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as relações entre sócios, conselho de administração, diretoria,

Governança Corporativa: Um Pilar para a Atração de Investimentos. Read More »