Direito Sucessório – BML – Sociedade de Advogados

STF retoma julgamento sobre ITBI com o voto de Gilmar Mendes!

Deixe um comentário / Direito Societário, Direito Sucessório, Direito Tributário / Felipe Greghi Binda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de tema de grande relevância para o direito tributário e societário, que envolve a incidência do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social das empresas. A controvérsia gira em torno da interpretação da imunidade prevista na Constituição Federal, especialmente quanto à sua aplicação em hipóteses […]

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Planejamento Patrimonial: o que é, por que fazer e como funciona.

O planejamento patrimonial é uma ferramenta jurídica que visa organizar a estrutura de bens de uma pessoa ou família, com foco na proteção, eficiência sucessória e prevenção de conflitos futuros. Não se trata apenas de “dividir herança” ou constituir uma empresa para blindar o patrimônio, mas sim de pensar estrategicamente sobre como os bens serão