O Brasil atravessa a maior transformação tributária das últimas décadas. A partir de 2026, inicia-se a transição para o IVA Dual — modelo que substituirá gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal. Neste primeiro ano, a fase é de adaptação operacional. Os […]
IBS e CBS em vigor: o que muda na prática para a sua empresa em 2026? Read More »
A recente promulgação da Lei nº 14.754/2023 representa uma inflexão significativa no regime de tributação da renda auferida no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil, impactando diretamente as estratégias de planejamento tributário até então consolidadas. Historicamente, observava-se uma lacuna normativa relevante: lucros obtidos por meio de entidades controladas no exterior, como holdings e estruturas
TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E O NOVO PARADIGMA PARA PESSOAS FÍSICAS NO BRASIL! Read More »
A partir de 26 de maio de 2026, encerrou-se o período de adaptação para as empresas se adequarem às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A principal mudança trazida pela norma é a inclusão obrigatória dos fatores de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
Nova NR-1 e a Prevenção do Assédio Moral: O Que as Empresas Precisam Saber Read More »
A recente deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional, no contexto da implementação da Reforma Tributária, introduziu relevante alteração no calendário de opção por esse regime diferenciado de tributação, exigindo redobrada atenção por parte das pessoas jurídicas interessadas em sua adesão ou permanência. De acordo com as novas diretrizes estabelecidas, o prazo para a formalização
ATENÇÃO: NOVOS PRAZOS DO SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA Read More »
A recente entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026 inaugura um novo paradigma normativo na tutela dos direitos dos pacientes no Brasil, consolidando garantias fundamentais e ampliando, de forma significativa, as responsabilidades jurídicas dos profissionais de saúde e das instituições hospitalares. O denominado Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece um regime jurídico pautado na dignidade
A recente sanção da Lei Complementar nº 225, de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um marco legislativo de significativa relevância no ordenamento jurídico-tributário brasileiro. Esta norma visa aprimorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, ao mesmo tempo em que intensifica as medidas de combate aos denominados devedores contumazes,
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de tema de grande relevância para o direito tributário e societário, que envolve a incidência do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social das empresas. A controvérsia gira em torno da interpretação da imunidade prevista na Constituição Federal, especialmente quanto à sua aplicação em hipóteses
STF retoma julgamento sobre ITBI com o voto de Gilmar Mendes! Read More »
Você já ouviu falar em Recuperação Extrajudicial? É um tema importante no mundo dos negócios, especialmente agora com a notícia da Raízen, parte do grupo Cosan, avaliando o que pode ser a maior recuperação extrajudicial do país, envolvendo uma dívida de R$ 73 bilhões! O que é Recuperação Extrajudicial?A Recuperação Extrajudicial é um acordo negociado
Entenda a Recuperação Extrajudicial com o Caso Raízen/Cosan! Read More »
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu acórdão significativo ao afastar a incidência do adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa optante pelo regime do Lucro Presumido. Esta decisão, que representa um importante precedente em segunda
1. Contexto Econômico e Tributário do Paraguai 1.1. Regime de Maquila O Paraguai oferece um ambiente fiscal atrativo para empresas estrangeiras, especialmente através do Regime de Maquila (Lei nº 1.064/97 do Paraguai), regulamentado em 2000 e fortalecido a partir de 2013. Este regime permite que empresas importem matérias-primas, insumos e maquinários com suspensão de impostos,
Ed. Spasse Office – Av. Maurílio Biagi, 800 – Conjunto 513 e 514 – Santa Cruz do Jose Jacques, Ribeirão Preto – SP, 14020-750
Ed. Spasse Office – Av. Maurílio Biagi, 800 – Conjunto 513 e 514 – Santa Cruz do Jose Jacques, Ribeirão Preto – SP, 14020-750
© 2025 Binda, Mattos e Lorenzato – Todos os direitos reservados